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Nº 001 . jul08 > dossiê
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| Desigualdades sociais, sindicalismo e governação socialista* |
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Estudos recentes sobre a pobreza, a protecção social e as desigualdades vieram relembrar os nossos problemas nestas áreas. Não é verdade, porém, que as políticas sociais tenham sido totalmente ineficazes e não tenham reduzido os níveis de pobreza e de desigualdade, nomeadamente durante o longo consulado socialista. De 1995 a 2006, após as transferências sociais, a população portuguesa em risco de pobreza passou de 23 para 18 por cento. Na Europa, tal fenómeno era de 16 por cento, quer em 1999 (UE 15), quer em 2005 (UE 25). Quanto às desigualdades (ratio do rendimento entre os 20 por cento mais ricos e os 20 por cento mais pobres: S80/S20), Portugal passou de 7,4 para 6,8 (1995-2006). Na UE 15, passou-se de 5,1 para 4,7 (UE 25: 4,8).**
Todavia, as políticas redistributivas em Portugal são comparativamente fracas: entre 1995 e 2005, as despesas com protecção social passaram de 21,0 para 24,7 por cento do PIB; na UE 15 passaram de 27,7 para 27,8 por cento (UE 25: 27,4). E Portugal era o primeiro e o segundo país mais desigual da Europa (S80/S20), respectivamente em 1995 (UE 15) e 2006 (UE 25). E quando Bruto da Costa revela que mais de metade das famílias pobres vivem do seu trabalho, ou quando constatamos que um terço dos beneficiários do “rendimento social de inserção” trabalham (PÚBLICO, 23/5/08 e 7/04/08), ficamos certos de que os salários portugueses são demasiado baixos. Subir mais o salário mínimo, como propôs o PS, é necessário, mas será suficiente?
As tendências demográficas, o fraco crescimento económico, os compromissos europeus e a competição internacional obrigam-nos a ajustamentos dolorosos para promover o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade do Estado Social. O que se exigia a um governo socialista era o máximo de equidade possível na distribuição dos custos com tais ajustamentos. Porém, têm sido exigidos muito mais sacrifícios aos assalariados do que ao capital: perda de poder de compra, menores prestações sociais, mais precariedade (ver o meu livro Crónicas Políticas Heterodoxas, Lisboa, Sextante, 2007).
Na segurança social, foi firmado um acordo que promove a sua sustentabilidade futura, o que é positivo, mas em que os sacrifícios recaem sobretudo nos assalariados (aumento da idade de reforma e diminuição do seu valor). Alguns propuseram que o capital participasse também no esforço, considerando para o cálculo das contribuições patronais não apenas o número de empregados mas também a riqueza produzida. Tal opção foi recusada “por não ser aplicada em lado nenhum” (mas Ségolène Royal não temeu fazer tal proposta na campanha presidencial de 2007) e “por penalizar as empresas mais competitivas” (mas não devem os mais bem sucedidos ser solidários com os outros?).
Hoje, quando se fala em corrigir as desigualdades de rendimento, fala-se sobretudo nos rendimentos do trabalho. Há gritantes disparidades neste domínio, e o novo escalão de IRS (42 por cento) foi um passo na direcção certa. Porém, sabemos que, comparativamente, as taxas nominais de IRC não são elevadas e, sobretudo, são muito mais altas do que as taxas efectivas. Porém, muito pouco foi feito para aproximar as taxas efectivas das nominais. Além disso, embora tenha havido um combate bem sucedido à evasão fiscal, não só não foram usados todos os meios possíveis (o sigilo bancário nunca foi plenamente levantado, apesar da promessa no programa eleitoral) como as notícias mais recentes prenunciam um sério recuo (Visão, 29/5/08).
Sabemos que há uma correlação positiva entre a redução das desigualdades e a força do sindicalismo: é na Escandinávia que temos as menores disparidades e os sindicatos mais fortes. Com um forte peso do sector público e com fortíssimos sindicatos, as sociedades escandinavas, que estão entre as mais competitivas no actual contexto da globalização, evidenciam que, no mínimo, não há uma relação necessária entre o peso do Estado, a força das organizações sindicais e o bom funcionamento dos mercados (ainda que bastante regulados). Mais, quando comparamos as taxas de sindicalização da Europa (34,7) com o mundo inteiro (15,0) somos obrigados a concluir que há uma correlação positiva entre a robustez do sindicalismo e o nível de desenvolvimento económico, social e político.
Ora uma das marcas do governo PS é o discurso anti-sindical, apenas recentemente suavizado, nomeadamente na sequência de gigantescas manifestações (de professores, da CGTP, etc.) contestando não só algumas das políticas governamentais mas também a falta de diálogo. Mas não é só o discurso. Vejam-se, por exemplo, a falta de diálogo do Ministério da Educação com os vários sindicatos dos professores (FENPROF e FNE, nomeadamente), que conheceu apenas uma pequena trégua a seguir à manifestação que juntou cerca de 100 mil docentes em Lisboa, isto é, cerca de um terço desta classe profissional (Fevereiro de 2008); os processos instaurados a dirigentes da CGTP: 22 à data do artigo onde isto foi referenciado (Expresso, 13/10/07); a recusa do Ministro em dialogar com os sindicatos do Superior (PÚBLICO, 24/5/08), apenas muito recentemente inflectida (finais de Junho) e de forma ainda muito incipiente; a situação nos CTT (Visão, 5/6/08); etc.
O programa eleitoral do PS, e a ideia do “Plano Tecnológico”, prometiam uma aposta nas qualificações: para se mudar o modelo de desenvolvimento e reforçar a igualdade de oportunidades. É verdade que tem havido um investimento notável na ciência. Porém, houve uma tentativa de separar artificialmente a ciência do ensino superior (haverá universidades de qualidade sem investigação?) e verificou-se, neste último, a maior asfixia financeira de sempre (ver os meus artigos no PÚBLICO, 19/11/07 e 3/12/07). Mais, apesar de o sistema público ser muito melhor do que o privado, tudo o que o governo propôs para as universidades foi reduzir a sua democracia interna e mimetizar as empresas (através das Fundações).
No ensino secundário, no meio de várias medidas potencialmente positivas, dois “calcanhares de Aquiles”: primeiro, não se percebe como se fazem reformas bem sucedidas sem mobilizar os professores; segundo, vários observadores qualificados têm levantado dúvidas sobre se muitas das medidas vão no sentido de melhorar de facto a performance do sistema ou, sobretudo, no sentido de melhorar as estatísticas.
Retomo conclusões do meu artigo de 19/11/06 (PÚBLICO): “As consequências poderão ser de dois tipos. Apesar da erosão recente, as sondagens continuam a revelar um grande apoio ao PS e ao governo. Porém, note-se que o PSD não descola, o CDS-PP está muito em baixo e o BE e o PCP registam boas performances. (…) Uma hipótese é o PS estar a conseguir apoios junto do eleitorado do PSD e a alienar parte significativa do seu eleitorado (…). Mas muito mais importante (…) é a subalternização de princípios e orientações fundamentais, (…). Isso põe em causa a própria qualidade da representação política.” Além da crise internacional e da nova liderança do PSD, que podem levar à deserção dos eleitores supostamente “roubados” à direita, o que mudou foi que o BE e o PCP parecem imparáveis e que a maioria absoluta parece hoje uma miragem. Dito de outro modo: até certa altura, as sondagens animaram uma certa auto-suficiência: apesar das medidas impopulares, havia forte probabilidade de reeditar a maioria. Entusiasmados, muitos dirigentes socialistas terão pensado que podiam descurar os seus constituintes: jamais desertariam para a extrema-esquerda em número suficiente para lhes retirar a maioria e anular os ganhos à direita. Ou seja, bastar-lhes-ia governar “no centro do centro”, com bastante músculo e pouco diálogo, captando eleitores ao PSD. Porém, perante tantas exigências e tão pouca negociação (para mais desigualmente distribuídas, como as cedências a pescadores e camionistas vieram de novo revelar), além de uma distribuição desigual dos sacrifícios e de um significativo incumprimento de promessas, começaram os problemas. Nomeadamente, gigantescas manifestações contestando as políticas e a falta de diálogo e, sobretudo, a erosão nas sondagens desde final de 2007, fazendo perigar a reedição da maioria absoluta.
A forte crise económica, vinda fundamentalmente de fora, veio agora tornar mais improvável que a gestão política do ciclo eleitoral possa inverter a tendência de perda da maioria absoluta em 2009. Por tudo isso, seria talvez útil ir pensando na possibilidade de entendimento entre as esquerdas, nomeadamente entre o PS e o BE (por ora, o PCP não parece interessado…), que é claramente difícil, mas que deveria ser tentado se os eleitores para aí apontassem. Na Visão (12/6/08), José C. de Vasconcelos definiu como condições para um entendimento a “humildade democrática” e a vontade política: os partidos pequenos deviam compreender que, dada a sua dimensão, não poderiam ser eles a determinar as grandes linhas de força do programa de governo; o PS teria de perceber que teria
de fazer significativas cedências aos pequenos. No blogue “o Canhoto”, 10/6/08, Paulo Pedroso sugeriu também caminhos nesta direcção. Alegre começou a criar a confiança necessária a um entendimento que, tal como todos os que o apoiaram nas primárias de 2004 (!), tinha antes defendido. Capitalizar com o descontentamento popular é fácil, mais difícil é converter os anseios populares em mudanças políticas. Em 2009, estará em jogo saber se o chamado “bloco central de interesses” pesa mais do que o voto popular.
* O presente texto é uma versão revista de um outro, “Desigualdades sociais e governação socialista”, originalmente publicado no jornal Público de 09/06/2008.
** Foram usadas várias fontes para os dados sobre as desigualdades sociais e a pobreza, nomeadamente: Social Situation Report 2007 – Social cohesion through equal opportunities; SESPROS – Estatísticas sobre protecção social na União Europeia; European Community Household Panel; EU-SILC – Statistic Income and Life Conditions.
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Nº 001 . JULHO 2008
DOSSIÊ
Desigualdades sociais, sindicalismo e governação socialista
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