A situação dos professores tem vindo a ser objectivamente analisada, na imprensa, por nomes sobejamente conhecidos como os de António Barreto, Santana Castilho, Daniel Sampaio, Paulo Guinote, Mário Crespo, entre muitos outros, apesar de ser frequentemente parodiada nas televisões.
É por demais conhecido que absurdidade do novo sistema de avaliação da carreira docente já conduziu a pedidos de demissão ou de reforma antecipada de membros da Comissão Nacional criada, para esse fim, pelo Ministério da Educação
(ME), o que traduz a gritante revolta dos que se vêem confrontados com a enormidade desse novo sistema, até mesmo quando se encontram “do lado do poder”.
Como resultado dos movimentos de contestação a este sistema, constata-se já que, para alguns dos professores mais jovens (que parece terem sido “formatados” numa existência regida exclusivamente “por objectivos”), os professores mais velhos são vistos como “uns chatos” que “não querem é ser avaliados!” — a campanha anti-professor também fez émulos entre os próprios docentes. E lá vão camuflando o seu “medo” da avaliação por detrás de um obsessivo empenhamento em inventar grelhas, preencher esquemas, tentar aplicar, até aos limites do absurdo, as propaladas “pseudo-boas práticas”, não vá o ministério atirá-los para as infindáveis filas de candidatos ao subsídio de desemprego.
Para os professores mais velhos — precisamente os que já sentiram na pele as arbitrariedades de um sistema repressivo que nunca imaginaram voltar a ver instalado — a situação criada pelo novo diploma de avaliação reaviva péssimas recordações, repete os pesadelos da avaliação discricionária, desperta velhíssimos fantasmas de perseguições que se julgavam definitivamente arrumados bem fundo na memória, e só serviriam para um dia contar aos mais novos como era “dantes...”. Mas lá vão compensando as frustrações provocadas pela nova lei, através da saudável relação pedagógica que sempre tentaram estabelecer com os alunos, criando laços afectivos, empenhando-se em motivar os jovens, em despertar neles a curiosidade pelo saber, em transmitir-lhes, apesar de um contexto social profundamente adverso, os valores que sempre consideraram indispensáveis à sua formação.
A par de tudo isso, organizam-se em movimentos, criam blogues, enviam
emails, fazem moções e requerimentos, assinam manifestos, abaixos-assinados, no meio de declarações de demissão individuais e colectivas, ou mergulham no Código de Procedimento Administrativo, à procura das lacunas legais que os defendam das medidas discricionárias com as quais se vêem confrontados. Alguns, para se libertarem um pouco do ambiente opressivo que, todos os dias, os sufoca nas escolas, parodiam clássicos da nossa literatura, adaptando-os ao ministério e à ministra, tentam compensar as suas frustrações através de textos criativos (os portugueses ainda não perderam a capacidade de rir da própria desgraça e as novas tecnologias tornaram-se um recurso inestimável).
Todavia, é um facto inegável que os estrategas do ME interiorizaram totalmente a lição de Maquiavel, bem como a velha política de “dividir para reinar”. Em primeiro lugar, com uma campanha pública de desvalorização e amesquinhamento dos professores, que efectivamente deu frutos. Depois, por meio de uma catadupa de leis confusas, contraditórias, arbitrárias e injustas que, com o falso pretexto da “inexistência” de uma avaliação dos docentes, ou da imaginária necessidade de “desburocratizar” a avaliação existente, inventou um sistema absurdo e impraticável, precisamente, devido à sobrecarga inusitadamente burocrática de fichas, grelhas, parâmetros, descritores, relatórios e quejandos, virando todos contra todos, provocando desconfianças e despertando más vontades, fazendo brotar inesperados “tiques totalitários”, ao promover à categoria de titulares alguns professores menos habilitados, científica e pedagogicamente, muitos com menos de vinte anos de carreira e situados ainda no antepenúltimo escalão da profissão, colocando-os na posição de avaliar, algumas vezes, os seus antigos professores (pasme-se!), muito mais experientes ou habilitados, mas que, pela iniquidade das regras do concurso, não atingiram a titularidade, apesar de terem desenvolvido carreiras de excelente mérito, de se encontrarem há muito no escalão mais alto da profissão, e de contarem mais de trinta anos de serviço.
O novo sistema de avaliação inventado pelo ME escuda-se na necessidade de avaliar os professores com o fim de lhes permitir a progressão na carreira. Então para quê submeter a essa avaliação a totalidade dos docentes, inclusivamente aqueles que já se encontram no último escalão, por vezes há mais de dez anos, e só não puderam ainda reformar-se porque, desde 2005, a legislação os tem vindo a empurrar, cada vez mais, para a iminência do fatídico epitáfio: “Falecido em combate”...
Aqueles que se recusam a perder a sua dignidade, e por isso não aceitam estas arbitrariedades, preferem a reforma antecipada, ainda que penalizados, não apenas no montante dessa reforma, mas também no estado de espírito que os corrói ao abandonar a profissão. E não é difícil compreender porquê, se se pensar na situação que agora enfrentam.
Até 31 de Dezembro de 2005, os professores aposentavam-se com 36 anos de serviço, independentemente da idade que tivessem. A partir dessa data, e ainda que só lhes faltasse um mês no tempo de serviço, os professores viram a sua carreira “congelada”.
Mas a legislação posterior, publicada em 2007, veio permitir que se reformem professores nas mais variadas situações. Vejam-se apenas três exemplos, para avaliar do grau de justiça desta nova lei das aposentações, se for aplicada agora, em 2008, aos docentes que já se encontram no final da carreira:
Um professor do 1° ciclo do ensino básico (antigo professor primário, habilitado com o ensino secundário e um curso de dois anos numa Escola do Magistério) que tenha completado 13 anos de carreira (este número é, no mínimo, suspeito), tem direito à reforma completa aos sessenta anos de idade.
Um professor do 1° ciclo do ensino básico que tenha feito um DESE, por exemplo numa Escola Superior de Educação, durante um ano lectivo (ficando assim equiparado a um licenciado), ainda tem direito à reforma completa ao perfazer 52 anos de serviço, mesmo que tenha 52 anos de idade.
Um professor do 2° e 3° ciclos, ou do ensino secundário, quer seja habilitado com licenciatura, mestrado ou doutoramento, tendo já completado 38 anos de carreira e 58 anos de idade, tem de esperar por 2013 (quando já tiver 43 anos de serviço), para ter direito à sua reforma completa que, por essa altura, deverá corresponder apenas a 65% do seu vencimento. Pode, se assim o pretender, reformar-se antecipadamente em 2008, mas sofrerá uma penalização de 18%.
E tudo isto decorre de uma legislação ironicamente apelidada de “salvaguarda de direitos”.
Portanto, quem critica e ofende, considerando-os cobardes, os docentes que, em desespero de causa, preferem neste momento abandonar a profissão a que dedicaram, durante décadas, o melhor do seu esforço e da sua dedicação, deveria lembrar-se de que, ao recusarem submeter-se ao governo de Maquiavel, eles estão a mergulhar no universo kafkiano da Caixa Geral de Aposentações, conservando apenas a esperança de não virem um dia a encontrar-se, como o “velho professor das aulas de Latim” de Cesário Verde, a pedir esmola nas esquinas desta pátria ocidental.
|
