A ideia de que a instituição medieval era autónoma é mais romântica do que real. A sua autonomia foi agredida pela Igreja no que tem de mais sagrado – a liberdade científica e a procura da verdade. Bastará recordar a Inquisição ou o processo contra Galileu. Também a interferência do Príncipe se fez notar, sobrepondo-se ou substituindo a autoridade papal, sendo conhecidos, por exemplo, os esforços de D. João II para garantir que os seus protegidos fossem preferidos nos concursos para professores.
A Universidade moderna ganhou a sua legitimidade com a ideia da autonomia do saber face à Igreja e ao Estado, sendo inseparável das ideias de formação, reflexão, criação e crítica. O modelo de Humboldt ainda corresponde, no imaginário de muitos académicos, ao conceito da verdadeira Universidade, aquela onde ensino e investigação estão indissociavelmente ligados e onde a liberdade académica individual é protegida. No modelo de Humboldt, a Universidade transformou-se numa torre de marfim em que era dever do Estado proteger a instituição das influências do exterior – sociedade, poderes políticos e igreja – por forma a garantir a absoluta liberdade da procura do saber. A qualidade era responsabilidade do Estado, a quem cabia a nomeação dos docentes e a atribuição dos recursos financeiros e materiais, não sendo admissível qualquer interferência com a liberdade académica, mesmo sob a forma de avaliação por pares.
Nas últimas décadas do século passado, as relações entre a Universidade e o Estado alteraram-se, com a mudança do modelo de controlo pelo Estado para o de supervisão pelo Estado. Às instituições foi dada mais autonomia e o Estado deixou de interferir na gestão corrente, passando a regular à distância. Com a prevalência dos valores democráticos e os efeitos do Maio 68, a atribuição da autonomia foi acompanhada pela introdução de modelos democráticos de gestão, com a participação de docentes, alunos e funcionários. Os modelos colegiais tornaram-se a regra da gestão universitária e, no contrato implícito entre a Universidade e a Sociedade, a função social e cultural passou a prevalecer sobre a função económica. Na vigência do Estado Providência, em que as instituições políticas, sociais e educativas foram mobilizadas para promover a democracia e encorajar a mobilidade social, foi pedido à Universidade que se concentrasse em satisfazer as expectativas sociais crescentes, deixando para segundo plano satisfazer as necessidades de mão-de-obra qualificada.
Esta situação alterou-se nos últimos anos. A emergência do conhecimento como ingrediente essencial das sociedades de sucesso, o surgimento das políticas neo-liberais e do mercado, como os novos campeões do desenvolvimento económico e a emergência da Nova Gestão Pública tiveram um efeito profundo na relação entre a Universidade e o Estado e na sua forma de governação. Aumentaram as pressões para a Universidade se tornar relevante – essencialmente, em termos económicos –, para responder aos pedidos da sociedade, para ver os alunos como clientes de um serviço. O equilíbrio entre a função social e cultural e a função económica da Universidade deslocou-se em favor desta, o que teve uma influência significativa sobre a governação. A governação colegial universitária passou a ser criticada ferozmente por ser ineficiente e corporativa. Em Portugal, poucos empresários resistiram meter a colherada crítica, acompanhados por um coro de ex-ministros da educação, arrependidos por não terem promovido a profissionalização da gestão das instituições quando tiveram o poder.
Em alguns países, a emergência das ideias neo-liberais e dos valores de mercado baseou-se numa ideologia de que tudo o que era público era inerentemente ineficiente e menos produtivo do que seria na esfera do privado, e de que “bom governo” era “menos governo”, especialmente se menos governo significar transferir responsabilidades do sector público para o sector privado. E alegou-se que, num mundo em permanente mudança, o lento processo colegial de tomada de decisão das universidades era incompatível com a necessidade de resposta e adaptação cada vez mais rápida.
Segundo Guy Neave, o novo discurso é, “essencialmente, mercantil e utilitário, colocando a empresa como a instituição de referência central da sociedade, assimilando os alunos a consumidores, as Universidades a unidades de produção e os docentes a lojistas, numa economia não material em que a educação é uma mercadoria a leiloar”. O novo determinismo de estratificação social coloca por “ordem descendente os Lideres, os Empreendedores, os Consumidores e os Marginais, estes a parte inferior da classe trabalhadora industrial”. Para Philip Altbach, tem estado a diminuir, em todo o mundo, o controlo, pelos académicos, dos elementos centrais da universidade, na medida em que, em nome da eficiência e da prestação de contas, as práticas importadas do sector empresarial começam a dominar as universidades.
Em muitos países Europeus foram aprovadas leis que alteraram, dramaticamente, a gestão das universidades, tendo em vista o aumento da eficiência e a destruição da torre de marfim, importando modelos do sector privado. A introdução de conselhos de curadores com representantes da sociedade exterior, semelhantes aos conselhos de administração e capacidade para determinar a estratégia institucional, a escolha do reitor por este conselho em vez da sua eleição pela universidade, o desaparecimento dos órgãos colegiais com poderes de decisão fizeram parte destas alterações profundas da governação das universidades, visíveis, por exemplo, em todos os países nórdicos, na Áustria e, mais recentemente, em França, modelo a que Portugal acaba de aderir.
Como forma de poder aproximar ainda mais a gestão das universidades da flexibilidade da gestão privada, avançou-se para a introdução de modelos fundacionais, de que são exemplos as Universidades de Chalmers e Jönköping na Suécia, as Universidades de Göttingen e Hanover na Alemanha, estando em criação uma universidade fundacional em Helsínquia, na Finlândia. Também Portugal deu passos neste sentido com a aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, Lei 62/2007, de 10 de Setembro. Portanto, podemos tirar a conclusão de que, com as alterações introduzidas pela Lei 62/2007, Portugal seguiu, naturalmente, uma tendência em curso na Europa, bem como as recomendações da OCDE na recente avaliação do sistema de ensino superior português.
O tempo é ainda muito curto para qualquer avaliação dos efeitos destas alterações em Portugal. Curiosamente, em países onde a lógica do mercado e a Nova Gestão Pública foram impostas para resolver os problemas da gestão e eficiência do sector público, começa a ser aparente que alguns resultados não correspondem às expectativas. As consequências das privatizações dos caminhos de ferro britânicos, do fornecimento de água e de energia na Califórnia e dos serviços de educação na Nova Zelândia, ou os resultados em termos de custo e de qualidade da privatização de serviços de saúde na Austrália e no Reino Unido dão que pensar.
Em boa verdade, faltará provar a superioridade – até mesmo moral – dos modelos de gestão privada sobre a gestão universitária tradicional. A confiança (ou fé) na superioridade dos mecanismos de gestão do sector privado que já tinha sido, recentemente, abalada por episódios como a espectacular falência da ENRON, ou o papel pouco claro da Arthur Andersen na auditoria das contas, acaba de receber a machadada final com a recente crise dos sistemas financeiros, resultado de uma construção irrealista assente na crise do subprime americano e na geração de uma espiral de lucros sem qualquer base na produção de riqueza. O que lança de novo bem fundadas dúvidas sobre a capacidade do mercado regular bens e serviços com fortes externalidades – ou seja, gerando não só benefícios privados mas, também, benefícios públicos.
No início do novo milénio, crescem as interrogações sobre se esse será o caminho que levará a um mundo melhor, e se essas reformas resultaram de opções técnicas racionais ou de mera ideologia. Curiosamente, na Austrália, um dos primeiros países a enveredar pelas políticas neo-liberais, o novo governo trabalhista acaba de inverter o caminho anulando toda a legislação anterior... Por seu lado, os alunos, na Declaração de Göteborg, afirmaram, claramente, que não são consumidores de um serviço comerciável, que as componentes cívicas e sociais devem continuar a ser funções primordiais das instituições de ensino superior e que estas são actores importantes da sociedade civil, pelo que devem contar na sua governação com todos os seus membros, docentes, alunos e funcionários.
O futuro próximo promete, certamente, ser muito interessante e cheio de surpresas.
|
