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dossiê
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| Universidade, Lda. |
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Será que um orçamento para a universidade que mal cobre as despesas correntes pode decorrer de outras preocupações que não a contenção da despesa e da dívida públicas? A resposta é afirmativa. Em conversas privadas e nas entrelinhas de textos teóricos e de política, a contenção orçamental é apresentada como o incentivo mais eficaz para obrigar a universidade a ‘modernizar-se’. A ‘modernização’ que se tem em vista passa por forçar a universidade a ir ao ‘mercado’ vender os seus ‘produtos’. O ideal de referência é o de uma universidade ‘mercadorizada’.
A mercadorização da universidade é um entendimento da modernização que deve ser interpretado à luz da ‘grande transformação’ neoliberal cujo apogeu estamos a viver nestes dias. Para compreender o seu significado e procurar antecipar as suas consequências temos de partir da caracterização daquilo que esta modernização veio substituir.
A modernização mercantil nasceu em oposição a uma visão das funções da universidade que radicava no reconhecimento da natureza particular do bem que incumbia à universidade prover – o conhecimento. Os economistas neoclássicos haviam caracterizado o conhecimento como um bem público, isto é, um bem que ao ser usado por alguém não deixa de estar disponível na mesma quantidade para outros e de cuja fruição é difícil excluir os que não contribuem para a sua provisão. Falavam também de ‘assimetrias de informação’ que o mercado era incapaz de contornar. Como escrevia um destes economistas, Kenneth Arrow, é difícil transformar o conhecimento numa mercadoria: antes de o ter, não sabemos qual é o seu valor e depois, já não precisamos de o pagar.
Uma sociedade ‘abastecida’ de conhecimento por um ‘mercado-livre’ apresentava-se então como uma impossibilidade. De acordo com a visão do mundo da economia neoclássica, o que não pode ser vendido nunca é ‘produzido’ na quantidade socialmente requerida; o mercado às vezes falha e a “falha de mercado” só pode ser compensada com a intervenção pública. No caso do conhecimento, a intervenção pública poderia assumir uma de três modalidades, ou as três em simultâneo: ‘produção’ e difusão de conhecimento por instituições públicas, apoio financeiro público à ‘produção’ e difusão privadas, garantia de direitos de propriedade intelectual aos ‘produtores’.
Esta teoria, chamemos-lhe assim, era muito influente. Foi à luz dos seus ensinamentos que os estados mantiveram o conhecimento, ou grande parte dele, na esfera pública, financiando o ensino e a investigação científica, nomeadamente nas Universidades, ou subsidiando a investigação nas empresas, gerindo com parcimónia os direitos de propriedade intelectual.
No entanto, a partir dos anos oitenta, as autoridades públicas de todo o mundo, a começar pelos EUA, passaram a encorajar as Universidades e outras instituições públicas de investigação a patentear as suas descobertas e a aumentar as propinas e outras receitas próprias, ao mesmo tempo que reduziam o seu financiamento, impunham normas de gestão privada nos estabelecimentos públicos e reconfiguravam o domínio do patenteável. Desta forma estava a ser desencadeado o processo de modernização mercantil.
O modelo neoclássico da produção de conhecimento e as políticas por ele inspiradas não eram isentos de problemas. No entanto não foi porque este modelo tinha limitações e a velha universidade tinha problemas que se verificou a inversão de políticas. Na verdade a força motriz era a dinâmica dos negócios: o activo tornado valioso pela ‘economia do conhecimento’ não podia permanecer na esfera pública e, fossem quais fossem as dificuldades, tinham de ser ensaiadas formas de privatização progressiva: a mercadorização da universidade pública era apenas um primeiro passo.
A inversão das políticas públicas acima referida insere-se no processo mais geral de mercadorização analisado por Luís Francisco Carvalho e João Rodrigues numa obra colectiva recém-publicada (2008, The Elgar Companion to social economics). Nesse importante texto, a mercadorização é definida como “o processo pelo qual um objecto (no sentido mais amplo do termo, significando uma coisa, uma ideia, um ser vivo, etc) passa a ser provisionado, e/ou representado nos termos de uma transacção de mercado”. Entre as esferas da vida social onde o processo de mercadorização decorre com maior pujança, os autores identificam precisamente a prestação de cuidados de saúde e a educação.
Para que não se diga de todos os economistas que não falaram a tempo (neste caso antes da reforma universitária, actualmente em curso) aqui deixo uma passagem desse ensaio escrita, suponho, em 2006: “No caso da mercadorização da saúde e no caso do ensino superior uma parte importante do processo envolve a reconfiguração da relação entre os provisores e receptores implicados, e a sua transformação numa relação comercial. Esta reconfiguração pode ser ensaiada pela transformação não só dos arranjos institucionais que estruturam a interacção mas também da linguagem usada para a descrever. Na saúde o paciente é representado como um consumidor, que, aqui como em qualquer mercado, deve ser livre de escolher entre várias alternativas de acordo com as suas preferências. Estas preferências tendem a ser alavancadas por dinheiro, já que o ‘consumidor’ cada vez mais é chamado a acarretar com uma parte dos custos da provisão de cuidados de saúde. No ensino superior, o ensino e a investigação são cada vez mais encarados como ‘produtos’ que devem atrair a ‘procura’ de estudantes, no caso do ensino, e de empresas, no caso da investigação. Mesmo quando as instituições se mantêm formalmente no sector público, os seus recursos financeiros tendem a passar a estar ligados ao sucesso na luta competitiva com instituições similares no ‘mercado’ e o seu desempenho a ser analisado nos termos de uma eficiência de custos estreita”.
Agora, que as consequências do processo de modernização mercantil noutros domínios, nomeadamente no dos mercados financeiros, estão à vista de todos, talvez haja mais disponibilidade intelectual para considerar o aviso que os autores deste texto, seguindo Karl Polanyi deixavam na conclusão: “a acção económica e os fenómenos económicos estão encrustados na sociedade, e qualquer tentativa de os desencrustar, na teoria ou na prática social, estão condenados ao fracasso (are ultimately self-defeating)”. Particularizando este aviso genérico para o domínio da difusão e produção de conhecimento dir-se-ia: a educação e a investigação científica são enquadrados por normas que diferem das que enquadram a provisão mercantil de outros bens, qualquer tentativa de substituir estas normas pelas que regem as práticas mercantis, está condenada ao fracasso quaisquer que sejam os critérios adoptados para avaliar os resultados.
Vejamos porquê.
Dissemos que o modelo teórico neoclássico tinha as suas limitações. Na verdade ele não dava boa conta das dinâmicas da investigação científica. Aplicava-se melhor a empresas do que a indivíduos. Os investigadores individuais da velha universidade raramente trabalhavam com os olhos postos em fantásticas fortunas que hipotéticas e muito incertas descobertas poderiam proporcionar. Na realidade, as motivações dos cientistas, não deixando de ser racionais, eram mais complexas do que as do agente do manual de microeconomia.
No entanto, no novo quadro institucional é bem possível que os pressupostos do tal manual tendam a tornar-se verdadeiros. Na nova universidade, os investigadores, talvez designados agora de ‘colaboradores’ ou ‘super-estrelas’, recebem prémios supostamente proporcionais ao seu contributo para a acumulação de ‘activos’ da instituição e estão sujeitos a reservas especificadas nos contratos individuais.
O sistema de direitos de propriedade generalizado e de prémios irá dar efectivamente origem a fortes incentivos. O problema é que esses incentivos podem gerar efeitos paradoxais que no balanço final tendem a bloquear, e não a estimular, a inovação, para não falar do distanciamento crítico e da isenção da investigação.
Os direitos de propriedade intelectual colocam os cientistas perante escolhas difíceis que envolvem, por um lado, a fidelidade às normas de ‘objectividade’ e ‘abertura’ que tradicionalmente conferiam sentido às suas práticas e, por outro, a sua sobrevivência profissional. Investigadores anteriormente encorajados a pensar de forma independente e a divulgar rapidamente o seu trabalho em troca de reconhecimento simbólico, estão agora sujeitos a critérios de avaliação baseados no número de patentes e na procura. A avaliação condiciona a sua ‘cotação’ no ‘mercado’ de trabalho científico. Sob pressão, a ética profissional torna-se fina, dependente apenas de critérios prudenciais. Na Universidade que vai ao mercado, a procura da verdade, a curiosidade intelectual, a educação, a cidadania, tornam-se termos obsoletos, risíveis, antiquados. A procura de soluções para problemas que afectam sobretudo populações sem poder de compra, também.
De um outro ponto de vista, meramente instrumental, os direitos de propriedade intelectual e os incentivos correlacionados tendem também a obstruir o processo comunicacional que toda a actividade científica pressupõe: a troca de ideias em fase de gestação, a apresentação aos pares, a publicação. Desta forma a cooperação e a colaboração em rede, essenciais em grandes projectos, podem tornar-se mais improváveis no contexto da propriedade intelectual generalizada. Quando o objectivo é procurar e obter protecção legal para direitos de propriedade o segredo torna-se a alma do negócio, a difusão e o ensino, um paradoxo.
São exageros, visões negras? Não são. O exagero é o movimento geral de mercadorização, a evolução verificada no domínio da legislação acerca dos direitos da propriedade intelectual e por extensão no modelo de universidade a ela associado (sobre direitos de propriedade recomendo página de Michael A. Heller). No entanto, como escreve João Arriscado Nunes, “aqueles que (e não só em Portugal) manifestam dúvidas e reservas em relação ao diagnóstico das dificuldades presentes das universidades são frequentemente confrontados com a desqualificação sumária das suas dúvidas ou interrogações, e com a insinuação ou acusação explícita de que pretendem que tudo fique como estava”
(Le Monde Diplomatique, Outubro, 2008).
Esta estratégia de “desqualificação sumária” – uma manha imprópria de académicos a que académicos em posição de poder na Universidade e sobre ela não se têm coibido de recorrer – está a perder eficácia. O descalabro da modernização mercantil em esferas cruciais da vida social, como a finança, transfere o ónus da prova para os modernizadores mercantis… o que afinal é ideológico é discurso mercantil, como ideológicas são as políticas que dele decorrem.
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Nº 002 . NOVEMBRO 2008
DOSSIÊ
Ensino Básico e Secundário
Ensino Superior
Universidade, Lda.
NOTÍCIAS
DA CORRENTE SOCIALISTA
OPINIÃO
A POLÍTICA E A CARICATURA
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