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dossiê
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| Entrevista a Luciano de Almeida |
O papel dos institutos politécnicos
na rede de ensino superior |
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Luciano Rodrigues de Almeida,
55 anos, Licenciado em Direito, pós-graduado em Ciências Jurídico-Comerciais e em Direcção Estratégica de Instituições de Ensino Superior, Doutor em Ciências da Educação. Entre outros, é Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, desde Março de 1999, Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, membro do Conselho Nacional de Educação, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, e da Comissão de Reconhecimento de Graus Académicos Estrangeiros.
A reforma legislativa concretizada nesta legislatura, a meu ver, permitiu o reforço de todo o sistema de ensino superior público e privado. Desde logo ao substituir alguma arbitrariedade administrativa no registo e aprovação dos cursos por critérios objectivos e sindicáveis, embora aqui haja, ainda, um longo caminho a percorrer. No que se refere em concreto aos Institutos Politécnicos é de saudar o reconhecimento de que estes possuem competências para poder conferir o grau de mestre, como comprovam as mais de duas centenas de mestrados já aprovados. Tratava-se de uma limitação legal com critérios assentes apenas na designação das instituições (universidades podiam por se chamarem universidades, politécnicos não podiam por se chamarem politécnicos) que se traduzia num desperdício de recursos absolutamente injustificado. Mantém-se, ainda, vedado aos Institutos a possibilidade de conferirem o grau de doutor em razão da denominação mesmo quando possuem as competências científicas e pedagógicas para o efeito.
Aparentemente, os problemas financeiros que parecem afectar as universidades públicas não se colocam com o mesmo grau e intensidade no sub-sistema polítécnico. Essa impressão é meramente aparente? Se sim, porque não é tão evidenciada quanto a das universidades públicas? Se não, a que se deve o maior desafogo financeiro dos politécnicos?
Os problemas financeiros por parte dos Institutos Politécnicos são iguais ou superiores aos das Universidades, a fórmula de financiamento é a mesma e o chamado “factor de coesão” penalizou-os de igual modo e não beneficiam de fontes escondidas de financiamento (como o recrutamento de docentes e investigadores suportado por verbas da ciência que apenas tem sido canalizado para as Universidades). Os Institutos fazem uma gestão dos seus recursos apertada e racional tendo capacidade para proceder a reformas internas que permitam uma melhor racionalização dos recursos financeiros que lhe são alocados e dos recursos humanos de que dispõem.
Em que medida, em que domínios e em que sentidos a revisão dos estatutos das instituições de ensino superior é passível de conduzir a uma modernização positiva dessas instituições?
No que se refere aos Institutos o RJIES não é particularmente inovador, diria mesmo que em alguns aspectos representa um retrocesso, na medida em que afasta da participação na vida das instituições a maioria do seu corpo docente. Eu diria que vem permitir uma melhor clarificação do modelo organizacional, mas não creio que a modernização positiva das instituições seja uma consequência da revisão dos estatutos no que se refere aos Institutos Politécnicos. Não direi o mesmo relativamente às Universidades, na medida em que em relação a estas há claramente um modelo de ruptura com o passado. E essa ruptura era, a meu ver, desejável.
Considera positiva a junção da pasta da Ciência e da Tecnologia com a pasta do Ensino Superior? Que benefícios e que inconvenientes decorrem dessa junção? No balanço da legislatura em curso, considera que foi positivo fazer essa junção sob a égide do Ministro Mariano Gago?
Penso que foi negativa para o ensino superior. A meu ver o
Ministro Mariano Gago tem uma especial sensibilidade e apetência
para as questões relacionadas com a ciência e bem menos para as
questões relacionadas com o ensino superior. Parece-me evidente que isso é claro nas opções orçamentais e nas prioridades da acção governativa.
Que desafio urgente lançaria ao Ministro Mariano Gago?
Avance com a reorganização da rede de estabelecimentos e de cursos de graduação de ensino superior. Promova a aprovação da regulamentação prevista na vasta legislação produzida que reservou para si e para momento posterior. Ponha termo à precariedade dos vínculos do pessoal docente e não docente dos Institutos Politécnicos, que a lei impõe e na qualificação das pessoas, como o Senhor Primeiro Ministro prometeu ao CCISP em 11 de Janeiro e 22 de Julho de 2008.
O que representa hoje o CCISP no universo do Ensino Superior? Funciona como órgão filiador dos politécnicos públicos? Cumpre um papel de parceiro institucional no desenvolvimento de políticas públicas para o Ensino Superior? Congrega vontades unânimes e firmes em relação aos interesses das instituições que representa?
O CCISP tem hoje um papel de auto-regulação do ensino superior politécnico, fragilizado, por vezes, por estranhas e interpretações legislativas dos serviços do MCTES que tem gerado algum ruído no sistema, que bem se dispensaria. Tem tido também um papel que reputo importante na elaboração da legislação produzida procurando contribuir para as melhores soluções.
Na sua perspectiva, a rede nacional de Ensino Superior é equilibrada e competitiva?
A rede nacional do ensino superior público e privado é excessiva e carece de reforma.
Quais as suas expectativas relativamente à Agência de Acreditação e Avaliação?
Confesso que estou expectante. Eu diria que a credibilidade à partida da Agência de Acreditação e Avaliação vai depender das pessoas que forem designadas para o seu Conselho de Administração. Têm que ser personalidades reconhecidas pela sua independência em relação ao ensino superior público e privado e ao ensino superior universitário e politécnico. Não pode repetir-se na Agência de Acreditação e Avaliação a desconfiança que, por exemplo, existe nas instituições politécnicas em relação ao Grupo de Missão para a Saúde. O Conselho de Curadores deve procurar nomear personalidades competentes e em relação às quais não haja reservas seja do sector público, seja do sector privado, seja das universidades, seja dos institutos politécnicos. Se assim não for o processo nasce inquinado.
Entrevista por Paulo
Peixoto e Nuno David
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Nº 002 . NOVEMBRO 2008
DOSSIÊ
Ensino Básico e Secundário
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Entrevista a Luciano de Almeida
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