João Ferreira
do Amaral

• Em primeiro lugar, a ideia de que a política macroeconómica tem um papel menor na estabilização económica, sendo esta atingida fundamentalmente por um funcionamento eficiente dos mercados, ou seja por mercados que funcionem sem regulação estatal. A política macroeconómica deve apenas consistir num pequeno conjunto de regras fixas que as autoridades se comprometem a seguir, nomeadamente um crescimento determinado da massa monetária ou um equilíbrio orçamental rigoroso. Conhecendo essas regras, os agentes económicos agirão de forma racional e os mercados corrigirão por si os desequilíbrios que se forem formando no sistema económico.
• Em segundo lugar, que a política orçamental não deve ter nenhum papel macroeconómico na expansão e no combate ao desemprego. Este é um dos principais cavalos de batalha do neoliberalismo. Em particular, no que respeita ao desemprego, o neoliberalismo entende, ao contrário da concepção keynesiana, que só um funcionamento desregulado do mercado de trabalho permite reduzir o desemprego. Desemprego cuja taxa, no entanto, não poderá ser inferior a um certo valor, a chamada taxa natural de desemprego. O pleno emprego é assim impossível de alcançar para um neoliberal. Este condicionamento à política orçamental tem como principal instrumento o pacto de Estabilidade e Crescimento, aprovado em 1997.
• Em terceiro lugar, que deve ser proibido o financiamento monetário dos défices públicos, devendo o Estado financiar-se no mercado como qualquer agente económico privado. Sendo à partida uma ideia razoável para impedir o desregramento na despesa pública, esta concepção não tem em conta as situações de crise e representa um enfraquecimento claro do Estado pois este fica dependente dos mercados para o seu financiamento. É este enfraquecimento, aliás, que é o verdadeiro objectivo do neoliberalismo nesta matéria.
• Em quarto lugar, que a política monetária deve ter como objectivo único a estabilidade dos preços, não devendo entrar nos critérios da sua definição nem com o crescimento económico, nem com o nível de desemprego nem sequer com o valor da taxa de câmbio do euro em relação às outras moedas mundiais.
• Em quinto lugar, a independência total da política monetária a cargo do banco central (no caso o Banco Central Europeu) que consagra uma inaceitável violação das normas democráticas de responsabilização de quem toma decisões políticas, mesmo que estas sejam de política económica.

Poderíamos encontrar muitas outras situações que revelam bem os preconceitos ideológicos da definição das instituições do Tratado de Maastricht. Eliminaram-se de uma assentada todos os mecanismos reequilibradores da actividade económica que, desde Keynes, tinham provado ser eficazes, nomeadamente através da utilização dos diversos instrumentos da política macroeconómica para atingir um grau elevado de crescimento e de emprego.

Esta deriva neoliberal do processo de integração europeia revelou-se altamente perniciosa. Mesmo antes da crise, a zona euro teve um desempenho muito longe do satisfatório. De facto, o crescimento económico desde a realização da moeda única foi medíocre (pouco mais de 2% ao ano), o desemprego manteve-se sempre em níveis elevados (em média 9% da população activa), algumas das economias foram acumulando défices cada vez maiores em relação ao exterior, etc. Para um projecto que anunciava uma nova era de progresso para a Europa, a moeda única constituiu uma desilusão indesmentível. Maior desilusão ainda quando se verificou que nem sequer poupou a Europa à crise actual e que, pelo contrário, terá provavelmente agravado os seus efeitos. Porque foi a crise que revelou as fraquezas mais nítidas deste enquadramento institucional.

2. As instituições e a crise
A forma tardia e tímida como a política monetária do Banco Central Europeu reagiu ao desencadear da crise teve directamente a ver com o facto de ter continuado a dar prioridade ao combate à inflação (como aliás os estatutos do Banco impõem) numa altura em que já era sensível uma profunda desaceleração económica que aconselhava uma rápida descida da taxa de juro.

O BCE, inclusivamente, ainda aumentou a taxa de juro durante o primeiro semestre de 2008 de uma forma que, sem a explicação da amarra institucional ao critério único da estabilidade de preços, seria totalmente incompreensível. Mesmo assim, tal só foi possível de acontecer em virtude da independência do BCE, que lhe permitiu uma actuação completamente contrária aos interesses do crescimento económico e da maioria da população.

Ainda do ponto de vista monetário, a inexistência de preocupação, no que respeita à política monetária da zona euro, relativamente à taxa de câmbio desta moeda em relação ao dólar levou a uma sobre-apreciação do euro em relação à moeda americana no primeiro semestre de 2008, situação que teve importantes efeitos negativos no desenrolar da crise.

Numa outra direcção, a da política orçamental, as peias do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o não reconhecimento do papel expansionista da política orçamental levou os governos europeus a demorar mais de um ano a reagirem à desaceleração económica, protelando por todo esse tempo crucial – e com consequências ainda imprevisíveis – a expansão da política orçamental, só acordada a nível europeu no final de 2008.

Finalmente, o não haver possibilidade legal de financiar monetariamente défices das finanças públicas está a criar uma situação muito perigosa para os estados, que poderão ter graves dificuldades em obter financiamentos que suportem os enormes compromissos que estão a assumir na tentativa de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, através da garantia de depósitos e outros activos.

3. A reformulação necessária
Face ao que foi a evolução da zona antes do desencadear da crise e principalmente o que tem sido o seu comportamento depois desse desencadear, é evidente que se torna urgente uma profunda remodelação das instituições que enquadram a política macroeconómica no seio da União Europeia e em particular na zona euro.
Essa profunda remodelação deveria prosseguir de acordo com as seguintes linhas:

• A política monetária deveria ter como objectivos, em pé de igualdade com a estabilidade de preços, o combate ao desemprego, o crescimento económico e a taxa de câmbio do euro;
• A total independência do Banco Central Europeu face ao poder político deveria ser eliminada;
• O papel macroeconómico da política orçamental no estimulo ao crescimento e no combate ao desemprego deveria ser reconhecido, levando a uma reformulação profunda do Pacto de Estabilidade e Crescimento;
• O financiamento monetário de défices públicos deveria ser admitido em situações de crise declarada;
• Deveria ser instituído um mecanismo processual que permitisse ao países da zona euro tomar medidas excepcionais para reequilibrar as suas contas com o exterior em caso de acumulação perigosa de dívida externa.
  Tudo o que é necessário fazer a nível macroeconómico será, afinal, abandonar os dogmas neoliberais que informaram Maastricht.

A reformulação da política macroeconómica deveria ser acompanhada a nível microeconómico – embora esse não seja o plano em que se coloca este artigo – por uma igualmente profunda alteração da política de concorrência e de ajudas de Estado (também ela vítima de uma deriva neoliberal) que permitisse aos estados encarregarem-se, numa óptica de serviço público, e não numa óptica de mercado, da prestação dos serviços de interesse geral de que as nossas sociedades necessitam.