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Nº 003 . MAR09 > DOSSIÊ
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Desenvolvimento inclusivo e sustentabilidade |
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Procura-se neste texto encarar o modo como os processos de desenvolvimento em Portugal levam em conta os objectivos de coesão territorial e de sustentabilidade. Tem-se presente a interrogação sobre qual é o melhor meio para não desperdiçar capacidades regionais e locais de geração de novas dinâmicas. Considera-se, obviamente, que a crise veio revalorizar a necessidade de dar valor às oportunidades que não cabem nos padrões “normais” de desenvolvimento, assim como trouxe ameaças que podem ser especialmente graves para os mais frágeis.
O país conta?
A pergunta inicial é, inevitavelmente, esta: o país conta, quando está em causa encontrar novas soluções para os problemas da economia e da sociedade?
A minha resposta é, de forma inequívoca, a seguinte: sim, conta e conta muito; sobretudo se quisermos construir soluções inclusivas, tanto do ponto de vista das pessoas, como dos territórios.
Poderá haver quem pense que tomar em consideração o que está “à mão” – o que a proximidade nos oferece – é uma solução cabisbaixa, a que se regressa quando outros caminhos, mais cosmopolitas, se esgotaram. Não é isso que sugiro, claro está. De facto, acumulou-se nas últimas décadas muito conhecimento que demonstra que há economias de proximidade que devem ser usadas e com as quais se constroem vantagens importantes e inovadoras.
Uma perspectiva inclusiva, sustentável, capacitante de desenvolvimento tem, assim, de partir do que representa a constituição material da sociedade e da economia – as pessoas, os recursos, os territórios – não devendo, portanto, considerá-la como mera circunstância.
Portugal tem sido uma sociedade com uma apreciável vitalidade territorial. Isso mesmo foi demonstrado em tempos de crise, reencontrando-se frequentemente soluções (por exemplo em matéria de criação de emprego ou mesmo de inovação) onde só poderiam ver-se problemas. A história, que aqui não cabe, da evolução regional do país em democracia, depois do 25 de Abril, exemplificaria isto muito bem.
Massas territoriais em Portugal
Mas é claro que nem por isso somos uma sociedade territorialmente justa. Se olharmos para “dentro” do país, verificamos que a grande maioria dos espaços sub-regionais são frágeis, isto é, têm uma massa escassa, em termos comparativos. De facto, uma única NUTS III – a Grande Lisboa – concentra mais de 30% da produção de riqueza (embora só tenha 19% da população). O seu peso no total é tanto mais forte quanto é certo que, das restantes 29, só duas delas (Grande Porto e Península de Setúbal) têm uma expressão minimamente relevante, mas os seus pesos não são mais do que 40% e 17% da primeira, respectivamente. Realmente, os territórios sub-regionais com que muitas vezes identificamos o que constitui o país – o Baixo Mondego, para aludirmos a Coimbra e à sua área de proximidade; o Baixo Vouga, para referirmos Aveiro; o Pinhal Litoral, para evocarmos o eixo Leiria-Marinha Grande, o Algarve no seu conjunto, o Alto Trás-os-Montes ou o Douro, os vários Alentejos (Alto, Baixo e Litoral), a Beira Interior, etc. - de todos estes territórios só cinco se situam na casa dos 3% do PIB, enquanto a maioria está francamente abaixo.
Pode argumentar-se – e há boas razões para isso – que não é tanto a dimensão, o peso ou a massa de cada espaço sub-regional que interessa, mas sim a forma como eles estão integrados no país e se relacionam entre si. Nesse caso, a questão a discutir é se a expressão contemporânea dos desequilíbrios regionais (que não se limitam à comparação litoral/interior ou Norte/Sul) pode ferir gravemente uma evolução do país no sentido de formas saudáveis de coesão territorial ou não. Trata-se de saber se estamos perante perspectivas de lançamento de novas dinâmicas ou se, pelo contrário, estamos a comprometer a coesão e o próprio crescimento.
A reversão da hierarquia regional e a rotação espacial do país
A minha convicção é que estamos a caminhar para a emergência de novos problemas de organização territorial, que resultam da possibilidade de um excesso de concentração (ou mesmo congestão) regional – na busca ansiosa de economias de escala e aglomeração – se traduzir numa profunda desarticulação interna do país. Dito de forma inequívoca, o papel excessivo que está a ser atribuído à Grande Lisboa coloca o conjunto dos outros espaço regionais perante uma séria ameaça de periferização. A este argumento não pode, aliás, deixar de se juntar a questão que resulta das persistentes dificuldades de desenvolvimento do modelo nortenho, centrado no Porto: A região Norte representa o mais original processo de reversão da hierarquia regional ocorrido em Portugal nas últimas décadas, ao passar de região com o segundo maior PIB per capita nas vésperas da nossa integração europeia, em 1986, para a condição de região mais pobre do país (59% da média dos 27, segundo os dados mais recentes).
Para além do que se pense sobre a nossa estrutura regional (a que se consolidou ao longo das duas últimas décadas), parece-me que está em curso um processo profundo de revisão do modo como o país tem organizado e articulado os seus territórios internos. Em duas palavras, o que aconteceu nas últimas 3 ou 4 décadas, e que fez o país do pós 25 de Abril, foi uma relação tensa entre a estruturação da área metropolitana de Lisboa (que saiu de uma crise forte nos anos 70 e se modernizou com sucesso), a tentativa de formar uma segunda área metropolitana qualificada e competitiva, a do Porto, assente na economia exportadora do Norte, e a consolidação de economias regionais territorialmente activas assentes nas cidades médias do litoral Centro e do interior. É neste bloco territorial, a que se somava a expectativa do desenvolvimento no Alentejo e a economia turística do Algarve, que se têm baseado as relações regionais.
As grandes infra-estruturas e os “simplificadores” do desenvolvimento
Este quadro, cujas potencialidades não foram inteiramente exploradas, parece ter sido abandonado, apesar da Lei da Assembleia da República, que aprovou o PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, o reconhecer claramente. Justifico isso com as decisões tomadas sobre os projectos relacionados com os “grandes serviços” com que se pretende intensificar a modernização do país, o Novo Aeroporto de Lisboa e o TGV. Como se sabe, foram abandonadas as alternativas que colocavam qualquer deles como elementos centrais de revalorização do quadro regional existente, e que acabei de descrever. A opção foi uma opção pelo Sul e, mais do que isso, uma opção pelo reforço da concentração na Grande Lisboa. A Península de Setúbal (a NUTS III que mais cresceu em população nas últimas duas década) foi o instrumento desse mecanismo. Mas é claro que a rotação espacial do país é profunda e associa-se a duas coisas mais. Ao privilegiar das economias turísticas e de grandes empreendimentos que estão a Sul e à prioridade de uma ligação Lisboa-Madrid fácil e sem os “empecilhos” de considerações territoriais internas. A organização do país, tanto a interna como a que ocorre à escala ibérica, passou a assentar em “simplificadores” modernizadores muito fortes.
A coesão territorial ainda tem valor?
O que está agora em causa é se a nova moldura territorial que estou a apontar pode ainda valorizar lógicas descentralizadas de desenvolvimento impulsionadas por novas relações inter-regionais ou geradas pelo que existe em cada território, desde a escala regional a que nos habituámos com as cinco regiões das CCDR até ao nível local, onde impera a diversidade e onde se podem manifestar factores endógenos positivos.
O que mais importa é saber que o ponto das desigualdades espaciais e o do contributo dos territórios para o desenvolvimento não podem sair da agenda política. De uma agenda política de esquerda, dado que é por aí que passa um desenvolvimento inclusivo, capaz de conjugar as pessoas, os recursos e os vários contextos de vida com a modernidade, a inovação e, portanto, com a coesão territorial.
Sem dúvida que a crise relança estas questões e reforça a sua importância. Temos hoje cabalmente demonstrado que não há invenções sociais simplificadoras – como a dos mercados autosuficientes, do individualismo ou a da circulação do dinheiro – que possam substituir a acção colectiva ou a lógica inclusiva.
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Nº 003 . MARÇO 2009
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