 |
          |
|
Nº 003 . MAR09 > DOSSIÊ
DESCARREGUE A REVISTA COMPLETA EM PDF: 1.6 MB |
Crise, pobreza e mudanças sociais |
| |
Alfredo Bruto da Costa é Licenciado em Engenharia Civil e Doutorado (Ph.D.) pela Universidade de Bath, Reino Unido, com tese intitulada "The Paradox of Poverty - Portugal 1980-1989”. Leccionou em universidades portuguesas e foi autor de várias publicações sendo a mais recente Um Olhar sobre a Pobreza (Lisboa, 2008). Foi Membro do Comité Europeu de Direitos Sociais, do Conselho da Europa. Actualmente é Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz e Presidente do Conselho Económico e Social.
Em Junho de 2008 foi publicado o estudo “Um Olhar Sobre a Pobreza”, coordenado por si, que recebeu alguma atenção da comunicação social. Na altura teve oportunidade de afirmar que a luta contra a pobreza exige o esclarecimento da opinião pública sobre as suas verdadeiras causas.
Acha que os efeitos da actual crise podem mudar a forma como a sociedade portuguesa percebe as causas da pobreza?
Creio que a crise actual vem pôr em realce uma distinção importante entre dois tipos de pobreza: a pobreza «tradicional» (de longa duração, por vezes, através de várias gerações) e a pobreza «recente». A primeira está normalmente relacionada com aspectos estruturais da economia e da sociedade, revelando mecanismos de persistência da pobreza ao longo do ciclo de vida: sistema de ensino e formação profissional, mercado de emprego e sistema de salários, sistema de segurança social. Cada um destes sistemas tem graus de liberdade, mas também é condicionado pelo sistema que se situa a «montante».
Quando surge uma crise profunda e generalizada como a actual, surge um novo tipo de pobreza, que é a que resulta sobretudo do desemprego e do emprego precário, quando estas situações não estão devidamente cobertas pela protecção social, e da que poderá resultar de situações de sobre-endividamento das famílias. Trata-se de pessoas que podem nunca ter sido pobres ou sequer pertençam a famílias com experiência de pobreza, e que, por razões de depressão económica, caem na pobreza. Podem ser pessoas com qualificação que, em condições económicas «normais», não estariam na pobreza nem precisariam de apoios sociais.
As causas desta pobreza diferem em parte (aspectos conjunturais) e são idênticas noutras (aspectos estruturais). Os remédios, porém, são semelhantes: protecção social para o período de desemprego (política social) e o regresso tão breve quanto possível ao emprego (política económica).
Num contexto de desemprego em larga escala e de longa duração, como vê os apelos à responsabilidade social das empresas e à filantropia dos ricos feitos por algumas entidades que prestam assistência aos pobres?
Nesta matéria, tenho o princípio de que «tudo quanto vem à rede é peixe». Isto não quer dizer que com isso se faça justiça. Tal como a entendo, a «responsabilidade social da empresa» e a «filantropia dos ricos» não são uma forma de repartir «sobras», de modo discricionário e como expressão de uma generosidade de excepção. Aprecio imenso os empresários e empresas que criam fundações e outras obras de grande utilidade pública, com uma parte do que os economistas designam por «excedentes de exploração». Isto é feito ou utilizando uma parte dos lucros não distribuídos pelos accionistas, ou através da riqueza acumulada por um ou mais accionistas. Para mim, a questão principal da «responsabilidade social da empresa» (sublinho «da empresa») é anterior à distribuição dos lucros, e tem dois momentos distintos: o primeiro é interno à própria vida da empresa, entendida como uma comunidade de pessoas que dão o seu contributo (trabalho, capital, tecnologia, organização, etc.) para o «bem comum» da empresa, o qual, por sua vez, deve ter em atenção o bem comum da sociedade (e, hoje, da comunidade mundial). Sobre este momento interno, haveria muito a dizer, que não cabe nesta entrevista. No segundo momento, põe-se a questão da aplicação dos lucros, parte dos quais terá, naturalmente, uma aplicação «social» (a bem da sociedade) e a outra será utilizada para «remunerar» o capital. Receio que nas economias que conhecemos a última parcela tem uma preponderância desmedida, sobretudo em determinados sectores, e, por vezes, pode tomar forma de gestos de «generosidade» gratuita, a que pode, de facto, não corresponder.
Será inevitável que, face às implicações orçamentais da crise, a política social se torne ainda mais selectiva, centrando-se nos mais pobres dos pobres?
A erradicação da pobreza, ou a sua redução substancial, não se consegue só com «política social». A política social tem o seu papel (por exemplo, para se ter um sistema de pensões de reforma que evite a pobreza), mas muito também depende da política económica e da repartição primária do rendimento. A maior ou menor selectividade da política social dependerá, assim, do grau de desigualdade que a sociedade permitir relativamente ao rendimento e à riqueza e da medida em que a política económica tenha, ou não, entre os seus objectivos não apenas o crescimento económico mas também a sua repartição mais equitativa.
Que avaliação faz da eficácia do ‘Plano Nacional para a Inclusão’ enquanto estratégia de coordenação de medidas executadas por vários Ministérios?
O PNAI é um instrumento importante, que vem na sequência de um progresso metodológico relevante promovido pela Comissão Europeia relativamente à pobreza. O nosso país tem vindo a corresponder positivamente àquele esforço europeu, e os progressos são apreciáveis. A questão que se põe, é, no entanto, a de se saber em que medida o PNAI tem contribuído para reduzir a pobreza. Não existe informação disponível a este respeito, uma vez que o PNAI não define os seus objectivos explicitamente em termos da redução da taxa de pobreza. Pelos dados indirectos de que disponho, sou levado a crer que o PNAI tem servido para atenuar o grau de privação dos pobres (o que é positivo), mas não para reduzir a pobreza (o que seria desejável).
Para além das prestações pecuniárias às famílias, o que teria de ser mudado para que as intervenções no combate à pobreza infantil e juvenil sejam de facto integradas e construídas com as famílias desse grupo alvo?
A pobreza não é um fenómeno homogéneo, nem sequer no que respeita às crianças e aos jovens. Aliás, «pobreza infantil» ou «pobreza juvenil» são expressões ambíguas. Se definirmos a pobreza como uma situação de privação por falta de recursos, verificamos que, em rigor, só pode ser pobre quem é titular de rendimento. Ora, a criança e o jovem só são titulares de rendimento por via do rendimento familiar, isto é, do(s) pai(s). Quer isto dizer que a pobreza infantil e juvenil é a pobreza das respectivas famílias. Existem medidas de política social que são directamente dirigidas a crianças e jovens e que são muito importantes. Mas o problema da pobreza tem de ser encarado ao nível da família. A família só deixará de ser pobre quando tiver rendimentos que a tornem autónoma, sem necessidade de apoios excepcionais. Quanto a isto, não existe diferença relevante entre a política de combate à pobreza das famílias com crianças e/ou jovens e a das outras famílias.
Sendo um terço dos pobres empregados com baixos salários, acha que o reforço da capacidade negocial dos trabalhadores é importante para o lançamento de um círculo virtuoso “aumento progressivo dos salários reais – investimento em ganhos de produtividade – maior crescimento económico – partilha do rendimento mais favorável ao trabalho”?
Entre os pobres «empregados», há dois tipos de pessoas: os «empregados por conta própria» e os «empregados por conta de outrem». Quanto aos primeiros, não se põe o problema do salário. Quanto ao segundo grupo, o factor explicativo imediato é, naturalmente, o nível de salário (ou salário médio, se o emprego não for contínuo). Penso que a capacidade negocial dos trabalhadores é importante e que deve assentar o mais possível em negociação colectiva. Entendo, no entanto, que o movimento sindical deve ser independente dos partidos políticos (condição de credibilidade), solidário (não deve ter “corporativismos” internos), esclarecido (sobre a realidade económico-social) e com sentido do bem comum da sociedade.
Todavia, convém esclarecer que entendo que, na sociedade actual, a clivagem «capital-trabalho», embora importante, não explica, só por si, todos os tipos de clivagens e desigualdades existentes (pobres, excluídos, idosos, minorias étnicas e culturais, mulheres, deficientes, etc.). Daí que considere também importante a intervenção de outras forças sociais e, de modo geral, de uma sociedade civil activa.
Referindo-se às causas estruturais da pobreza, disse numa entrevista ao Público: “se não há mudança social, não pode haver erradicação da pobreza”. Na perspectiva de um programa político transformador da actual situação, quer concretizar a sua ideia com uma ou duas propostas?
Não é possível apresentar numa entrevista um programa de erradicação da pobreza. O que posso acrescentar são algumas ideias que me parecem importantes nesse sentido. Tenho dito, e gostaria de aqui repetir, que o problema não está no que se faz, mas no que fica por fazer. Tudo quanto se faz é bom, é necessário, é indispensável (o que não quer dizer que não possa ser melhorado). O problema está em que a maior parte do que se faz é feito no pressuposto (explícito ou implícito) de que se devem manter inalterados os sistemas fundamentais da sociedade. Se entendermos que a pobreza não existe por acaso, antes resulta de uma lógica interior à organização da sociedade (nos aspectos económicos, sociais, culturais, etc.), é fácil ver que um programa de luta contra a pobreza que não implique mudanças naqueles sistemas não poderá ir muito longe nos seus resultados. Poderá, certamente, contribuir para minorar o grau de privação dos pobres, o que é importante, mas não irá de encontro às causas da pobreza. E a mudança daquela lógica requer mudanças sociais, ou seja, na sociedade, no modo como a sociedade está organizada e funciona.
A título meramente exemplificativo, diria que a erradicação da pobreza não parece possível com um sistema educativo desenhado à imagem da família média, média-alta, que não assegure, de facto, condições de acesso, de frequência e de sucesso às crianças das famílias pobres – o que normalmente implicará diversas formas de apoio às respectivas famílias. Nem com um sistema de segurança social que ainda não abrange a sociedade inteira no seu financiamento e reflecte um nível de solidariedade societal insuficiente. Nem com uma organização empresarial em que o trabalhador seja colocado numa situação de subalternidade em relação ao empresário/accionista. Nem com um sistema de livre concorrência e de propriedade que assuma carácter absoluto.
Para evitar malentendidos, esclareço que o que proponho é o contrário do colectivismo, da economia centralizada e da abolição da propriedade privada e da liberdade. Todavia, assenta num conceito existencial de liberdade (uma pessoa com fome não é livre), que não coincide com o entendimento corrente desse direito fundamental.
As recentes manifestações no Reino Unido contra a contratação de trabalhadores portugueses e italianos tornou mais visível a fragilidade da vertente social da Estratégia de Lisboa. À luz da presente crise, como vê o futuro da Política Social no plano da União Europeia?
Um dos aspectos originais da Estratégia de Lisboa de 2000 era o modo como estava definido o seu objectivo: a Europa deverá converter-se na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de crescer economicamente de maneira sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social (o que implicava, além do mais, a luta contra a exclusão). As diversas dimensões do objectivo (no singular) significava que todas as frentes deveriam ser atacadas simultaneamente e que todas as dimensões eram igualmente importantes.
A partir da primeira revisão, em 2005, da Estratégia original, esta coerência global do objectivo desfez-se, tendo sido dada prioridade a uns aspectos sobre outros. A meu ver, estava assim destruído precisamente o que a Estratégia de Lisboa 2000 tinha de mais original e de mais importante.
O que se passou na Inglaterra é sinal de sociedades (britânica e europeia) sem coesão. Este último foi, aliás, um dos aspectos da Estratégia de Lisboa relegados, na revisão, para segundo plano. Como se sabe, os tempos de crise são mais propícios ao reavivar de sentimentos individualistas. É o que se vê, na ausência de uma Europa que parece ter-se distraído com satisfazer os interesses dos mais «fortes» e privilegiar os aspectos economicistas.
Por Jorge Bateira
|
|
|
Nº 003 . MARÇO 2009
DOSSIÊ
Raízes da crise
Crise como ameaça
Crise como oportunidade
Crise e pobreza
Entrevista
a Alfredo Bruto da Costa
NOTÍCIAS
DA CORRENTE SOCIALISTA
OPINIÃO
A POLÍTICA E A CARICATURA
|
