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Nº 003 . MAR09 > opinião
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Da Justiça |
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Generalizou-se uma falsa ideia: a Justiça está em crise. E não é verdade. Quando não se quer fazer nada o mais fácil é colocar o rótulo de uma crise. Assim, em abstracto.
Com este anátema é certo e sabido que nada se fará e ninguém será responsabilizado por nada se fazer. E a questão é bem simples e nada tem que ver com qualquer crise na Justiça. Tudo se prende com o actual modelo e com a cultura que ele provoca.
Desde a formação dos magistrados e advogados, passando pela organização judiciária, pelas regras de relacionamento entre o Estado e os Cidadãos nos Tribunais, até aos códigos deontológicos dos Magistrados, passando pela criação de um Estatuto do Cidadão nos Tribunais, tudo terá de ser requacionado.
Mas isso é obra de uma geração e não é propriedade de nenhuma força política.
Tudo isso terá de ser executado com prévia definição de uma estratégia de médio prazo e exigirá mesmo alguns retoques relevantes na Constituição da República.
Mas o que imediatamente se pode e deve equacionar e, de imediato, entrar em vigor será o seguinte:
- absoluta gratuitidade do processo laboral;
- isenção de custas se o processo estiver parado mais de 90 dias;
- comunicação aos Conselhos Superiores de qualquer paralisia superior e 60 dias, com identificação da causa;
- elaboração de relatório anual dos Conselhos Superiores a apresentar em sessão plenária na Assembleia da República;
- criação de uma Comissão Parlamentar de Acesso ao Direito e à Justiça na Assembleia da República;
- reuniões mensais obrigatórias dos mais altos responsáveis com o Ministro da Justiça nessa Comissão Parlamentar;
- criação de concursos públicos para progressão em todas as carreiras nas Magistraturas;
- alteração profunda das regras de Apoio judiciário;
- criação imediata de Tribunais de 2.ª Instância com a renovação dos meios de prova para impugnação da matéria de facto.
São inúmeras as pequenas/grandes alterações que melhorariam substancialmente a eficácia e o prestigio da Justiça.
Elas são possíveis e desejáveis.
Mas não me falem, por favor, da crise da Justiça.
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Nº 003 . MARÇO 2009
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