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Nº 003 . MAR09 > opinião
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Maioria absoluta, disciplina de voto |
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Se em tempos de normalidade já é coerente que um Partido peça aos eleitores uma maioria absoluta para governar, muito mais o será em tempos de crise geral onde é necessário estabilidade política para cumprimento de um projecto de poder.
É por isso normal que o Partido Socialista reclame uma maioria absoluta nas próximas legislativas que lhe garanta condições de cumprimento do programa eleitoral com que se apresenta a sufrágio, principalmente no quadro actual em que as forças políticas situadas à sua direita acusam total desnorte e as forças de esquerda revelam repetido desinteresse na condução do processo governativo.
No entanto, não é lícito pedir aos eleitores confiança se não lhes for garantido o cumprimento das promessas eleitorais. Os cidadãos que elegem têm de ter assegurado que, após a tomada democrática do poder, haverá monitorização do cumprimento da sua vontade expressa no momento em que votaram.
Uma e outra coisa só ficam garantidas com a confirmação da supremacia da Assembleia da República sobre o Executivo. Os Deputados que se apresentam a votos têm de ser portadores da esperança de fazer cumprir o programa pelo qual são eleitos e os seus direitos e deveres de representação têm de estar assegurados pela isenção da disciplina de voto em todas as matérias que não impliquem a estabilidade e subsistência do Governo (Programa de Governo, Orçamento de Estado, Moções de Confiança e/ou de Censura e noutras matérias já anteriormente submetidas a sufrágio).
Trata-se da dignificação da política e da credibilidade dos eleitos que terão de responder individualmente perante os seus eleitores, ficando reservado ao colectivo do Grupo Parlamentar o debate prévio das questões substituindo-o à imposição mandatória do executivo.
Entendido ser este o modelo da democracia, mesmo que exista excessiva personalização do executivo, garante-se o controlo pelos eleitos resultando para os eleitores maior transparência e confiança no conceito de condução política através de uma maioria absoluta.
O Partido Socialista é o garante da democracia em Portugal. Já deu provas ao colocar-se na linha da frente em defesa das liberdades colectivas e individuais dos cidadãos. É-lhe agora imprescindível dar este passo de amadurecimento democrático garantindo com ele que as reformas propostas têm no Parlamento representantes que asseguram o seu cumprimento e inviabilizam a sua adulteração.
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Nº 003 . MARÇO 2009
DOSSIÊ
Raízes da crise
Crise como ameaça
Crise como oportunidade
Crise e pobreza
NOTÍCIAS
DA CORRENTE SOCIALISTA
OPINIÃO
Maioria absoluta,
disciplina de voto
A POLÍTICA E A CARICATURA
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