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Nº 004 . jul09 > dossiê
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Urbanismo e corrupção |
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O abuso urbanístico e a corrupção são fenómenos cuja impunidade mina a confiança dos cidadãos na democracia e põe em causa os valores fundamentais da ética republicana, da protecção ambiental e da própria identidade cultural das nossas cidades e das nossas paisagens.
A importância deste tema para a construção de políticas alternativas é evidente. Daí que a revista ops! lhe tenha decidido consagrar este número, tendo convidado para co-editores Pedro Bingre, engenheiro agrónomo e lúcido dissecador dos mecanismos do mercado imobiliário, e Helena Roseta, autarca e ex-presidente da Ordem dos Arquitectos.
O texto de Pedro Bingre analisa as causas daquilo a que chama o “anti-mercado imobiliário” português, denunciando as suas consequências na carestia da habitação e no enriquecimento ilícito e apontando soluções políticas radicais – nomeadamente a redistribuição da riqueza fundiária por via fiscal.
Helena Roseta realça o enorme poder de decisão que as autarquias detêm obre o solo, chamando-lhe mesmo “nova moeda”, defende a criminalização do abuso urbanístico e propõe, contra o urbanismo especulativo e opaco que hoje temos, um “urbanismo participativo”.
Desatar o nó entre corrupção e urbanismo, em nome da democracia e dos valores da justiça e da equidade, foi o desafio a que respondeu José Carlos Guinote, engenheiro com um mestrado em planeamento regional e urbano.
Por sua vez Eugénio Sequeira, reputado ambientalista, critica as políticas governamentais que delapidam o território e convida os socialistas a encabeçar o debate desta questão central do nosso sistema democrático.
A ops! entendeu que devia ouvir duas vozes autorizadas e experientes no combate e prevenção da corrupção. Por isso fizemos uma reportagem sobre uma comunicação da Procuradora Maria José Morgado, apresentada na Universidade Lusófona e dedicada ao tema do “urbanismo ilegal” e das formas e dificuldades de o combater judicialmente.
Por sua vez Guilherme d’Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, foi o nosso entrevistado neste número, recordando a missão e responsabilidades que detém também na presidência do Conselho para a Prevenção da Corrupção.
Complementam o dossier “Urbanismo e Corrupção” três notícias que ilustram várias facetas do problema: uma diz respeito à quantidade de processos sob investigação na Câmara Municipal de Lisboa, que, recorde-se, caiu em 2007 por razões relacionadas com processos urbanísticos escandalosos e constituição de arguidos entre os então autarcas; outra refere um caso paradigmático de abuso urbanístico, o caso Galante, na Figueira da Foz. E outra finalmente comenta o que se passa com o portal dos ajustes directos da encomenda pública em Portugal, cuja contratação, ela própria um dispendioso ajuste directo, teve de ser confrontada com a simplicidade e economia de meios que em software livre ultrapassaram a capacidade de resposta e a transparência do portal oficial.
Finalmente, divulgamos um excerto de um importante trabalho realizado pela Fundación Alternativas, entidade espanhola ligada ao PSOE, sobre o tema “Urbanismo e Democracia”. Trata-se do capítulo sobre possíveis soluções, apontadas por um painel de dezenas de peritos, após um exaustivo inquérito aos múltiplos casos denunciados diariamente na imprensa do país vizinho. A experiência espanhola, que é muito semelhante à portuguesa quanto às causas e tipos de abuso e corrupção que se verificam no urbanismo, tem a particularidade de ter conseguido mudar o sistema legislativo, introduzindo um novo crime no Código Penal – o delito urbanístico ou contra o ordenamento do território – que tem permitido sancionar efectivamente políticos e técnicos que até aqui julgavam passar impunes por decisões ilícitas e ilegais.
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Nº 004 . JULHO 2009
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