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Nº 004 . jul09 > dossiê
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Gestão urbana em Lisboa sob investigação |
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PGR analisou 2948 processos camarários e 206 depoimentos para sindicância aos serviços de urbanismo
Segundo informação divulgada pela Procuradoria Geral da República, 15 dos inquéritos em curso por eventual prática de crimes de corrupção e outros correlacionados com a gestão urbanística estão a ser coordenados pela Unidade Especial de Investigação (UEI), criada em Julho de 2007 para apurar eventuais crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas nos processos pendentes nessa data e nos que resultassem da sindicância aos serviços de urbanismo da Câmara de Lisboa.
Dos 15 inquéritos, nove dizem respeito à eventual prática de crime de corrupção, dois ao de tráfico de influência, dois a abuso de poder, um ao crime de peculato e outro a fraude fiscal.
Os restantes 14 inquéritos estão atribuídos ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), sete dos quais por suspeitas de corrupção e quatro por suspeitas de peculato.
No decorrer do trabalho de investigação, a Unidade Especial da PGR teve de consultar e analisar até hoje pelo menos 2948 processos camarários e recolher depoimentos de pelo menos 206 pessoas. Foi igualmente necessária a intervenção de dois arquitectos para a realização de perícias na área de arquitectura e urbanismo.
No âmbito do trabalho desta Unidade Especial foram igualmente realizadas seis diligências de busca, três das quais domiciliárias.
Do total de inquéritos que a UEI recebeu quando foi criada, foram concluídos 15, três dos quais objecto de despacho de acusação, como é o caso do processo de atribuição de casas camarárias, o da Calçada das Necessidades (por prevaricação) e o da Travessa do Grilo (por abuso de poder).
Dos restantes 12, foram arquivados 10, um foi incorporado noutro inquérito e outro objecto de suspensão provisória.
No DIAP, de um total de 35 inquéritos pela eventual prática de crimes no exercício de funções públicas e/ou políticas inicialmente distribuídos, estão pendentes 14, foram alvo de despacho de acusação sete, arquivados 13 e incorporado um.
Dos sete inquéritos que mereceram acusação, um deles está em fase de instrução, outro foi pronunciado e os restantes foram remetidos para julgamento, um deles já a decorrer.
Fonte: Lusa/SOL
20.06.09
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Nº 004 . JULHO 2009
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