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Nº 004 . jul09 > opinião
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A Educação, nós
e as próximas eleições legislativas |
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Embora a campanha eleitoral só tenha início em 14 de Setembro, estamos já envolvidos no ambiente político que a prepara: anúncio de alguns temas e eixos estruturantes dos futuros programas de governo, identificação de alvos eleitorais prioritários, ensaios de novas estratégias, de estilos e de imagem, entradas e saídas do “palco mediático” de muitos nomes. Tudo isto se passa no contexto de uma crise económica e social global sem precedentes, cujas repercussões internas não páram de agravar os problemas estruturais do país. Também tudo isto acontece no contexto de uma “ressaca” eleitoral (europeias) que, continuando a dar a maioria de votos ao conjunto PS, CDU, BE penalizou fortemente o PS por, entre outras razões, ter sido cúmplice das soluções neoliberais para aquela crise.
Se a governação PS serviu os interesses dos representantes “mais ousados” do capitalismo português, cumprindo a sua agenda de desestatização e desregulação, nomeadamente do mercado de trabalho e emprego, os resultados das europeias, ao tornarem o PSD o partido mais votado, vieram dizer que esse capitalismo peculiar já não precisa do PS e da sua intermediação social para levar por diante os seus objectivos. Durante longos quatro anos, vividos na sucessão de crises de toda a ordem, as marcas ideológicas do socialismo foram substituídas por uma governação “yuppie”, tecnocrática, autista e autoritária, que menorizou o diálogo, a negociação e a participação. Ficou preparado o caminho para o retorno da direita ao poder. Como disse Manuel Alegre, ”se os partidos se desviam dos seus valores e identidade, podem tornar-se historicamente desnecessários” (Público, 17.06.09, pág. 5).
Chegámos, assim, a um período em que a ofensiva da direita pode traduzir-se não só em vitória nas urnas, mas mais grave, em vitória do capitalismo e da pura lógica do mercado sobre as soluções do Estado Social. Entre outros alvos a abater (direitos laborais, segurança social, saúde, recursos hídricos e energéticos) estará certamente o serviço público de educação.
Que fazer, então? A escassez de tempo político impõe a elaboração rápida de um programa de governo para a educação que responda à ofensiva da direita: esta vai propor que o Estado intervenha menos nas áreas sociais, de forma a nelas ocorrer a “criação de riqueza” que os respectivos mercados anunciam. O mercado educativo é auspicioso: gestão privada das “melhores” escolas públicas (as “piores” podem ficar entregues às IPSS-Instituições Particulares de Solidariedade Social ou às Câmaras Municipais), com plena autonomia para escolherem os “melhores” (alunos, professores e funcionários); direito de escolha da escola (pública ou privada) por parte dos pais, através da garantia de um “voucher” estatal ou municipal; imposição de um sistema de exames desde o 1º ciclo, com prejuízo do conceito de escolarização básica, universal, obrigatória e gratuita até aos 15 anos, mas com reforço generalizado das explicações; gestão concorrencial de certificados e diplomas, nomeadamente no ensino secundário; precarização das relações contratuais de trabalho e desvalorização remuneratória e de carreira de professores e outros técnicos de educação.
Impedir democraticamente (pelo voto) a realização deste projecto de regressão educativa é o que se deve exigir quer ao PS, quer, por maioria de razão, à Corrente de Opinião Socialista.
Assim, perante tal quadro, é urgente que as Secções de Educação do PS assumam responsabilidades recentes, reúnam, discutam e aprovem (se possível, ao nível nacional) as medidas que restabeleçam a confiança dos portugueses na escola pública e nos seus professores e que restabeleçam também a confiança dos professores e outros educadores nos seus dirigentes governativos. Uma proposta de programa de governo PS que, na educação, não resulte da participação activa e comprometida dos professores, pais, jovens e outros actores, estará votada ao fracasso.
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Nº 004 . JULHO 2009
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