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Nº 004 . jul09 > opinião
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Haja novas, haja mandatos |
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O actual sistema de divisão administrativa do Território, o sistema eleitoral autárquico, a distribuição dos círculos eleitorais, o método de eleição e o sistema de nomeação/eleição de alguns titulares de cargos públicos merece uma profunda reflexão e um amplo debate.
Só assim se pode encontrar um caminho que aproxime mais os eleitos dos eleitores, que encontre soluções mais adequadas para a resolução dos problemas das populações a nível local e regional e, por fim, que represente de uma forma mais justa as populações no parlamento.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista encomendou um estudo aos politólogos André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, que aponta algumas soluções a nível nacional para reformular o sistema eleitoral. Este estudo, já apresentado e publicado em livro, corre o risco de não ser mais do que um estudo, posto na gaveta.
É necessário mobilizar os partidos e a sociedade civil para esta discussão e não deixar que esta importante reforma fique por fazer, uma vez que o PS, ao receber o estudo, disse “… que oportunamente, o vai levar a discussão…”.
Mas este estudo é só uma pequena parte do debate uma vez que é também urgente e necessária uma reforma que leve à distinção entre freguesias rurais e freguesias urbanas que não podem, nem devem, ter a mesma configuração ou as mesmas funções junto das populações.
Mais, as Câmaras Municipais, têm de ser reformuladas. As enormes diferenças entre os meios rurais e urbanos fazem com que as prioridades na gestão sejam diferentes. Os meios a afectar a cada uma são necessariamente distintos. As autarquias mais rurais podem e devem ser extensões do poder central, ocupando-se, por delegação, de áreas tradicionalmente geridas pelo poder central, mas que, devido à distância e à falta de conhecimento do terreno, não podem ser geridas da melhor forma. Nas autarquias mais marcadamente urbanas, existem outro tipo de problemas que, pela sua génese, têm de ser tratados obrigatoriamente pelas autarquias. Mas para isso acontecer não pode haver, como hoje existem, no mesmo concelho, freguesias com 200 eleitores e outras com 15.000. É necessário estudar soluções para esta realidade e fomentar um amplo debate para encontrar um consenso sobre o rumo a seguir nestas matérias, uma vez que tais reformas implicação alterações profundas no futuro do País.
Numa nota mais pessoal diria que devemos igualmente arranjar uma nova forma de designação dos candidatos pelos partidos, permitir candidaturas independentes para todos os órgãos e não permitir que alguém seja candidato a mais do que um órgão no período de vigência do primeiro a que se candidata. Um importante avanço seria, desde logo, que um deputado representasse o seu círculo eleitoral e devesse responder perante ele, aproximando assim eleitos e eleitores. A eleição dos vereadores poderia ser feita por pelouro, elegendo para cada lugar quem os eleitores acham ser a pessoa certa, e não quem os partidos designam, muitas vezes obedecendo a lógicas partidárias que pouco ou nada têm a ver com as aptidões para o lugar.
Outra situação a considerar é a necessidade de redefinir as condições em que alguém se pode candidatar a um lugar. É inadmissível que pessoas vindas de fora sejam candidatos em determinadas regiões sem conhecerem os problemas e as respostas que os cidadãos dessa região procuram. Por outro lado, poder-se-ia também pensar em alargar os lugares que são eleitos directamente, elegendo por sufrágio directo e universal titulares de cargos como por exemplo: o Presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça ou o Procurador-geral da República. Naturalmente, seria necessário criar condições específicas para a candidatura a cada lugar.
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Nº 004 . JULHO 2009
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